Cumprimento de sentença 0803201-42.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.547,80

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:33

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:12

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 13:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:33

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:10

Documentos

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 15:54

Sentença

•20/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:12

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 13:14

Recebida petição inicial

03/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:05

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/09/2025, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Marcelo Almeida Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Recorrido: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogada: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 38118/DF) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal da empresa, ou de seus sócios proprietários; c) cópias de extratos bancários das contas da empresa ou seus sócios, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito da empresa ou sócios, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Recurso Inominado Cível nº 0803201-42.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

13/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 19:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Marcelo Almeida Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Recorrido: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogada: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 38118/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803201-42.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 19:01

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Daniela Nalio Sigliano (OAB 38118/DF) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Reqdo: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi), Reserva Administradora de Consórcio - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso. Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Intimem. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2024, 06:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Daniela Nalio Sigliano (OAB 38118/DF) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Reqdo: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi), Reserva Administradora de Consórcio - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta,

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:54

Registro de Sentença

20/08/2024, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:54

Expedição de NULL.

20/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 18:50

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 18:44

Juntada de Carta precatória

25/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 02:03:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/03/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 12:57

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:25

Expedição de Carta precatória.

31/01/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 03:42:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/01/2024, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/01/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 01:33:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/12/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 05:35:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/12/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Reqdo: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 70 no dia 19/12/2023 às 16:30h.

24/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 11:40

Emissão da Relação

23/11/2023, 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:02

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 08:02

Juntada de Mandado

28/09/2023, 15:43

Juntada de NULL

28/09/2023, 15:43

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.

22/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 12:44

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 12:40

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:39

Expedição de Carta.

21/09/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:37

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2023, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 18:36

Emissão da Relação

25/07/2023, 18:30

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:30

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 14:20

Interlocutória

•10/09/2024, 19:53

Despacho

•07/11/2025, 13:14