Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814187-33.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.020,54

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

MARLENE CUELLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DHYEGO FERNANDES ALFONSO

OAB/MS 25867·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERINI

OAB/MS 22142·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA BARBOSA DUARTE MARANHO

OAB/MS 29401·CPF·Representa: Autor

RICARDO WOLFF

OAB/PR 56350·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:45

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:04

Todas as movimentações(111)

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:20

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 17:39

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:45

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:13

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 16:51

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 19:07

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:35

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:54

Evolução da Classe Processual

27/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 16:42

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:39

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/11/2023, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marlene Cuella Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814187-33.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 13:50

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 09:44

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/06/2022, 16:52

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 12:54

Emissão da Relação

11/05/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 19:36

Registro de Sentença

11/04/2022, 19:36

Expedição de NULL.

11/04/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:07

Prazo em Curso

29/06/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 14:11

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:31

Emissão da Relação

28/05/2021, 15:09

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:08

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:31

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:15

Transferência de Processo - Saída

19/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 17:19

Prazo em Curso

22/02/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 10:09

Emissão da Relação

19/02/2021, 10:03

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:16

Informação do Sistema

21/08/2020, 22:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 22:16

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 17:52

Sentença

•11/04/2022, 19:36

Despacho

•01/08/2022, 19:16

Despacho

•20/11/2023, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•26/03/2024, 20:08

Interlocutória

•07/02/2025, 19:07