Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800908-78.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:21

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:20

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:22

Documentos

Interlocutória

•28/03/2023, 14:09

Sentença

•25/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:21

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0800908-78.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Loureiro Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 06:36

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:34

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 06:34

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2024, 17:06

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de tipo

02/01/2024, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:10

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 18:09

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Rosely Aparecida Ferreira Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO - AFASTADA - CIRURGIA DE JOELHO PELO SUS - PACIENT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800908-78.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Rosely Aparecida Ferreira Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800908-78.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

22/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:11

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 15:22

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2023, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 09:38

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:13

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2023, 17:11

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:09

Tutela Provisória

28/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:44

Juntada de tipo de documento

24/03/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/03/2023, 17:40

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 17:39

Distribuído por tipo

23/03/2023, 16:51

Despacho

•10/01/2024, 14:55

Sentença

•28/04/2025, 17:20