Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817663-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.124,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANA CRISTINA DE SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 22:25

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•26/07/2023, 18:31

Despacho

•04/12/2023, 14:29

05/06/2024, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:48

Homologada a Transação

03/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 19:36

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817663-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina de Souza de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS h

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817663-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina de Souza de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS h

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817663-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina de Souza de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS h

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817663-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina de Souza de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS h

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817663-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina de Souza de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS h

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:15

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

28/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:10

Despacho

•15/04/2024, 20:11

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 10:44

Sentença

•03/05/2024, 15:48

Interlocutória

•29/05/2024, 16:49