Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001620-81.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

06/03/2026, 00:07

Documento Digitalizado

06/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:59

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:26

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:53

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:55

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/07/2025, 15:48

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/07/2025, 15:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(306)

Documento Digitalizado

06/03/2026, 00:07

Documento Digitalizado

06/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:59

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 18:46

Despacho

•27/06/2022, 18:32

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:53

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:55

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/07/2025, 15:48

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/07/2025, 15:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:59

Juntada de NULL

30/06/2025, 13:59

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Juntada de NULL

30/06/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 10:24

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

27/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 18:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/05/2025, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amado Toledo Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelante: Damaris Augusto dos Santos Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Dê-se vista ao representante do Ministério Público que atua na 2ª Instância para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o recurso apresentado. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. Apelação Criminal nº 0001620-81.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amado Toledo Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelante: Damaris Augusto dos Santos Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001620-81.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:15

Juntada de Mandado

01/10/2024, 18:58

Juntada de Mandado

01/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 15:10

Juntada de NULL

03/09/2024, 15:02

Juntada de NULL

03/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:46

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação - ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO Damaris Augusto dos Santos e Amado Toledo, qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no art. 330 do Código Penal: - DAMARIS AUGUSTO DOS SANTOS ao cumprimento de 15 (quinze) dias e 10 (dez) dias-multa, resta substituída a pena privativa de liberdade por uma restritivas de di

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 14:24

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:08

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:40

Registro de Sentença

25/04/2024, 15:40

Sentença Condenatória

25/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 03:45:51, Juizado Especial Adjunto Crimi.

16/02/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2024, 10:22

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:26

Documento Digitalizado

09/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:02

Documento Digitalizado

24/01/2024, 14:28

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:13

Juntada de NULL

18/01/2024, 18:44

Juntada de Mandado

18/01/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:04

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:00

Documento Digitalizado

19/12/2023, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:29

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2023, 19:28

Emissão da Relação

18/12/2023, 19:21

Prazo em Curso

18/12/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 19:14

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 19:08

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:04

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:03

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:03

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:03

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:03

Documento Digitalizado

18/12/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/11/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:25:13, Juizado Especial Adjunto Crimi.

21/11/2023, 16:25

Juntada de Informações

14/11/2023, 13:31

Manifestação do Ministério Público

14/11/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 02:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

01/11/2023, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 18:01

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:58

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:37

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:35

Juntada de NULL

18/10/2023, 15:35

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:34

Documento Digitalizado

18/10/2023, 15:33

Juntada de NULL

03/10/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 15:36

Manifestação do Ministério Público

29/09/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação das partes, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10/11/2023, ás 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde e Intimação - ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação das partes, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10/11/2023, ás 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde e Intimação - ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação das partes, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10/11/2023, ás 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde e Intimação - ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

22/09/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 14:32

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 14:27

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 14:16

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:32

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:32

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:24

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

12/05/2023, 13:48

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 09:40

Documento Digitalizado

24/04/2023, 18:28

Recebida a denúncia

14/04/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 05:04:01, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/04/2023, 17:04

Documento Digitalizado

12/04/2023, 15:44

Documento Digitalizado

31/03/2023, 17:26

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:07

Juntada de Mandado

31/03/2023, 17:07

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:07

Juntada de Mandado

31/03/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 19:20

Manifestação do Ministério Público

17/03/2023, 19:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2023, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 17:04

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:51

Prazo em Curso

16/03/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 16:39

Documento Digitalizado

16/03/2023, 16:35

Documento Digitalizado

16/03/2023, 16:35

Documento Digitalizado

14/03/2023, 15:40

Documento Digitalizado

14/03/2023, 15:40

Documento Digitalizado

14/03/2023, 15:32

Documento Digitalizado

14/03/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:03

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

22/11/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2022 02:29:41, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 22:20

Juntada de NULL

17/11/2022, 15:21

Juntada de Mandado

17/11/2022, 15:21

Juntada de NULL

17/11/2022, 15:20

Juntada de Mandado

17/11/2022, 15:20

Documento Digitalizado

17/11/2022, 15:20

Documento Digitalizado

17/11/2022, 15:20

Documento Digitalizado

17/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 20:15

Manifestação do Ministério Público

26/10/2022, 20:15

Prazo em Curso

21/10/2022, 18:45

Documento Digitalizado

21/10/2022, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2022, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2022, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:08

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

01/07/2022, 07:38

Juntada de Ofício

29/06/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 19:20

Manifestação do Ministério Público

23/06/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:36

Documento Digitalizado

10/06/2022, 14:31

Documento Digitalizado

10/06/2022, 14:31

Documento Digitalizado

10/06/2022, 14:31

Juntada de Mandado

10/06/2022, 14:29

Juntada de Mandado

10/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:12

Juntada de NULL

04/06/2022, 16:23

Juntada de NULL

04/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2022, 12:20

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 12:16

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/03/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:35

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2021, 15:34

Juntada de Mandado

29/10/2021, 14:12

Juntada de NULL

29/10/2021, 14:11

Juntada de Mandado

29/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:11

Juntada de NULL

26/10/2021, 14:32

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2021, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2021, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 11:54

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/11/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

22/09/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2021, 11:32

Documento Digitalizado

12/07/2021, 10:51

Documento Digitalizado

12/07/2021, 10:51

Documento Digitalizado

12/07/2021, 10:47

Documento Digitalizado

12/07/2021, 10:47

Documento Digitalizado

14/05/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 15:26

Despacho

•18/11/2022, 16:53

Sentença

•25/04/2024, 15:40

Interlocutória

•01/10/2024, 15:10