Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839928-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.005,11

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 06:57

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:07

Documentos

Interlocutória

•01/12/2021, 14:43

Despacho

•17/12/2021, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 06:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 11:42

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Domingos Savio Sotero DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - AGRAVO INT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0839928-77.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Domingos Savio Sotero DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Na fase do ar Agravo em Recurso Especial nº 0839928-77.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Domingos Savio Sotero DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Na fase do ar Agravo em Recurso Especial nº 0839928-77.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Domingos Savio Sotero DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE NOS CASOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA Acórdão - Apelação Cível nº 0839928-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Domingos Savio Sotero DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0839928-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Domingos Savio Sotero DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as parte Acórdão - Apelação Cível nº 0839928-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 13:29

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 10:06

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:37

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:01

Registro de Sentença

11/05/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:18

Expedição de Carta.

21/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 12:19

Informação do Sistema

20/07/2022, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

20/07/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2022, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 13:03

Prazo em Curso

23/06/2022, 13:28

Juntada de Mandado

23/06/2022, 13:28

Juntada de NULL

23/06/2022, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:01

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2022, 18:39

Juntada de Ofício

20/05/2022, 18:49

Prazo em Curso

11/03/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2022, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 13:47

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:17

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:48

Juntada de Ofício

17/12/2021, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2021, 09:22

Documento Digitalizado

17/12/2021, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2021, 09:21

Informação do Sistema

14/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2021, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:43

Tutela Provisória

01/12/2021, 14:43

Recebidos os Autos do NAT

30/11/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2021, 19:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 17:22

Informação do Sistema

18/11/2021, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:15

Sentença

•11/05/2023, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 08:43

Acórdão

•18/12/2025, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 08:51

Interlocutória

•18/12/2025, 08:51

Despacho

•12/02/2026, 17:57