Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800112-87.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.566,61

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

THAINER TEODORO DE CARVALHO BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS 11217·CPF·Representa: Autor

REGIS OTTONI RONDON

OAB/MS 8021·CPF·Representa: Réu

ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ

OAB/MS 7366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 06:21

Documento Digitalizado

13/04/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:36

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:22

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 14:48

Sentença

•15/08/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 06:21

Documento Digitalizado

13/04/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:36

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:38

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:12

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:10

Expedição de Carta.

25/02/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:53

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:24

Prazo em Curso

13/06/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 17:53

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:21

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Impc Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Apelado: Thainer Teodoro de Carvalho Barros Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PENSÃO POR MORTE - FILHO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800112-87.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Impc Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Apelado: Thainer Teodoro de Carvalho Barros Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800112-87.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Impc Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Apelado: Thainer Teodoro de Carvalho Barros Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800112-87.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2023, 17:12

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 17:09

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:06

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 19:06

Registro de Sentença

15/08/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:22

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:53

Prazo em Curso

26/04/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:31

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 15:39

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:41

Prazo em Curso

09/02/2023, 17:26

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:25

Expedição de Carta.

09/02/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:31

Informação do Sistema

18/01/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/01/2024, 09:36

Despacho

•05/03/2024, 18:49

Despacho

•03/06/2024, 13:37