Cumprimento de sentença 0804975-94.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 95.970,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

HEMERSON DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA NANTES NOGUEIRA

OAB/MS 17455·CPF·Representa: Autor

NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO

OAB/MS 13235·CPF·Representa: Autor

CÍNTIA JUECI MENGHINI

OAB/MS 11958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:15

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:14

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

03/02/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(286)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•22/07/2015, 15:44

Interlocutória

•25/04/2018, 13:54

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:14

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

03/02/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:40

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:38

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:42

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:47

Juntada de Ofício

14/07/2025, 16:15

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:12

Informação do Sistema

16/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 16:53

Documento Digitalizado

30/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 18:05

Homologado cálculo

13/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:29

Juntada de Ofício

14/03/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 14:38

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:59

Recebida petição inicial

04/09/2023, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 14:30

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Hemerson dos Santos Leite Advogado: Camila Nantes Nogueira (OAB: 17455/MS) Advogada: Cíntia Jueci Menghini Barbosa (OAB: 11958/MS) Advogado: Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário (OAB: 13235/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - AUX Acórdão - Apelação Cível nº 0804975-94.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Hemerson dos Santos Leite Advogado: Camila Nantes Nogueira (OAB: 17455/MS) Advogada: Cíntia Jueci Menghini Barbosa (OAB: 11958/MS) Advogado: Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário (OAB: 13235/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 0 Acórdão - Apelação Cível nº 0804975-94.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 14:27

Prazo em Curso

03/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2022, 09:01

Prazo em Curso

08/09/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:15

Emissão da Relação

01/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:10

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:39

Prazo em Curso

21/07/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/07/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:40

Registro de Sentença

18/07/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

29/05/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 23:16

Documento Digitalizado

29/05/2021, 23:16

Documento Digitalizado

29/05/2021, 23:16

Documento Digitalizado

29/05/2021, 23:16

Emissão da Relação

29/05/2021, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2021, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:26

Prazo em Curso

01/10/2020, 15:19

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:15

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:15

Prazo em Curso

15/09/2020, 16:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:17

Expedição de Carta.

11/09/2020, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:29

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 14:44

Emissão da Relação

10/09/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

05/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 00:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 13:46

Emissão da Relação

24/07/2020, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2020, 13:35

Documento Digitalizado

23/07/2020, 13:31

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:01

Prazo em Curso

04/06/2020, 17:51

Documento Digitalizado

04/06/2020, 17:50

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:03

Prazo em Curso

07/01/2020, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 06:00

Prazo em Curso

11/12/2019, 14:52

Expedição de Carta.

09/12/2019, 15:24

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 18:02

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 16:31

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:23

Emissão da Relação

20/09/2019, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 16:44

Prazo em Curso

30/07/2019, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 13:56

Prazo em Curso

09/07/2019, 12:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 07:23

Emissão da Relação

05/07/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:32

Prazo em Curso

14/06/2019, 14:47

Expedição de Carta.

14/06/2019, 14:47

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 18:52

Prazo em Curso

20/05/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:23

Emissão da Relação

16/05/2019, 18:27

Autos preparados para expedição

17/04/2019, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.

17/04/2019, 16:17

Prazo em Curso

25/02/2019, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2019.

25/02/2019, 18:27

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 13:28

Emissão da Relação

29/01/2019, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:30

Prazo em Curso

09/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:33

Prazo em Curso

06/11/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2018, 17:29

Juntada de NULL

01/11/2018, 17:28

Juntada de Mandado

01/11/2018, 17:28

Prazo em Curso

23/10/2018, 14:28

Documento Digitalizado

23/10/2018, 14:27

Documento Digitalizado

09/10/2018, 16:00

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 15:43

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 02:19

Prazo em Curso

08/10/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

05/10/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 16:20

Emissão da Relação

05/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:06

Prazo em Curso

01/10/2018, 14:08

Documento Digitalizado

28/09/2018, 14:44

Expedição de Ofício.

28/09/2018, 14:36

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 18:19

Autos preparados para expedição

20/08/2018, 16:15

Documento Digitalizado

20/08/2018, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:16

Prazo em Curso

29/05/2018, 14:25

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:24

Prazo em Curso

28/05/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 17:53

Documento Digitalizado

28/05/2018, 14:44

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 14:38

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:56

Documento Digitalizado

24/05/2018, 14:54

Correção de Classe - Entrada

24/05/2018, 14:51

Prazo em Curso

03/05/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 12:49

Emissão da Relação

27/04/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

25/04/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 13:54

Despacho Saneador

25/04/2018, 13:54

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 13:37

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 14:46

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 14:31

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 17:20

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 12:25

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 12:30

Conclusos para despacho

15/12/2015, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2015, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2015, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2015, 08:45

Prazo em Curso

27/10/2015, 14:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 17:47

Emissão da Relação

23/10/2015, 14:48

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 14:47

Prazo em Curso

04/08/2015, 15:57

Juntada de NULL

04/08/2015, 15:56

Juntada de Mandado

04/08/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2015, 10:15

Prazo em Curso

27/07/2015, 15:35

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 15:34

Expedição em análise para assinatura

23/07/2015, 13:25

Autos preparados para expedição

22/07/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 15:44

Conclusos para despacho

28/05/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 14:57

Distribuído por sorteio

27/05/2015, 09:24

Despacho

•16/08/2020, 17:29

Sentença

•18/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:26

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Interlocutória

•13/03/2025, 18:05