Cumprimento de sentença 0803802-48.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.052,16

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:17

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:54

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/08/2023, 10:05

Despacho

•21/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:17

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/05/2025, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:58

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803802-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reginaldo Carlos Aparecido Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:10

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 06:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

02/03/2024, 00:06

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 05:59

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2024, 05:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 13:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 16:41

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:43

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

28/01/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

28/01/2024, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803802-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Carlos Aparecido Pereira - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES, as pretensões da inicial do autor REGINALDO CARLOS APARECIDO PEREIRA para condenar o requerido ao pagamento de indenização ao requerente, correspondente ao período de 1 mês e 2 dias de trabalho compulsório, com base no

19/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 05:25

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:17

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:55

Homologada a Transação

15/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:55

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 19:31

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 07:03

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:08

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:09

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803802-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Carlos Aparecido Pereira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 04:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803802-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Carlos Aparecido Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:06

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:21

Distribuído por tipo

15/08/2023, 10:05

Despacho

•06/11/2023, 14:59

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 15:55

Sentença

•15/01/2024, 15:55

Despacho

•20/02/2024, 16:48

Sentença

•12/05/2025, 18:36