Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811084-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 66.003,77

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 03:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 17:02

Despacho

•21/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 03:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:12

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:41

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 21:13

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 21:11

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rayanne Julia de Jesus da Silva - Réu: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae - Por outro lado, levando-se em conta que os cálculos apresentados, demonstraram a existência de excesso executivo, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Estado, condenando a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta decisão (CPC, art. 85, §§2º e 16). Fica, todavia, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial aqui estabelecida, na forma do art. 98, §3º do CPC, se beneficiária da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Kátia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS), JESSICA BARBIERI FERNANDES (OAB 19464/MS) Processo 0811084-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se e após, requisite-se o pagamento, autorizado os destaques pertinentes quanto ao honorários contratuais. Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento. Int.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:24

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:31

Despacho Saneador

13/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rayanne Julia de Jesus da Silva - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 620-626. Intimação - ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS) Processo 0811084-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Ap Acórdão - Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae Advogado: Bento Adriano Mont Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Ap Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Ap Acórdão - Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 14:27

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 15:28

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:12

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:35

Registro de Sentença

07/06/2023, 16:35

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:30

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:29

Emissão da Relação

09/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:20

Prazo em Curso

26/10/2021, 10:01

Prazo em Curso

25/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:25

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:26

Prazo em Curso

09/09/2021, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:32

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:22

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:49

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:49

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:49

Emissão da Relação

13/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 07:41

Expedição de Carta.

09/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:45

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 10:55

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

22/07/2021, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 15:11

Processo saneado

21/06/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:57

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:39

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:37

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:37

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:16

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2020, 19:16

Prazo em Curso

31/07/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:02

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2020, 17:53

Prazo em Curso

18/06/2020, 17:41

Juntada de Mandado

10/06/2020, 18:42

Juntada de NULL

10/06/2020, 18:42

Juntada de Mandado

10/06/2020, 18:42

Juntada de NULL

10/06/2020, 18:42

Prazo em Curso

27/04/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:49

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

11/04/2020, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:07

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 17:12

Emissão da Relação

08/04/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 17:02

Recebida petição inicial

08/04/2020, 17:02

Informação do Sistema

08/04/2020, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 14:19

Interlocutória

•21/06/2021, 15:11

Sentença

•07/06/2023, 16:35

Despacho

•15/01/2024, 14:50

Despacho

•15/05/2024, 18:10

Interlocutória

•13/11/2024, 19:31

Despacho

•16/03/2026, 17:15