Execução Fiscal 0012528-28.2006.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0012528-28.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Rubens Pecora Martins Processo 0012528-28.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Rubens Pecora Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Rubens Pecora Martins Processo 0012528-28.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Rubens Pecora Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:28

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•20/05/2016, 15:01

Despacho

•20/05/2016, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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