Execução Fiscal 0000518-10.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 274,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

BRASIBOL EXPORTADORA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Brasibol Exportadora Ltda. Processo 0000518-10.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Brasibol Exportadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Brasibol Exportadora Ltda. Processo 0000518-10.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Brasibol Exportadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:28

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:42

Registro de Sentença

20/09/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:42

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

Documentos

Despacho

•03/06/2013, 15:29

Despacho

•03/06/2013, 15:29

25/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Brasibol Exportadora Ltda. Processo 0000518-10.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Brasibol Exportadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Brasibol Exportadora Ltda. Processo 0000518-10.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Brasibol Exportadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 10:28

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:42

Registro de Sentença

20/09/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2023, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:49

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

18/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:30

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 10:55

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 13:13

Conclusos para despacho

02/05/2016, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2016, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 13:09

Documento Digitalizado

10/09/2015, 16:57

Documento Digitalizado

09/09/2015, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2015, 15:58

Conclusos para decisão

06/07/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2015, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 07:50

Conclusos para despacho

05/03/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2010, 12:00

Despacho

•03/06/2013, 15:29

Despacho

•14/06/2015, 07:50

Interlocutória

•04/09/2015, 15:58

Despacho

•08/06/2016, 18:01

Interlocutória

•16/04/2023, 19:01

Sentença

•20/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:07