Execução Fiscal 0013047-03.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

RODRIGO DE ALMEIDA PACHECO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo de Almeida Pacheco Processo 0013047-03.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo de Almeida Pacheco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo de Almeida Pacheco Processo 0013047-03.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo de Almeida Pacheco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 00:49

Emissão da Relação

22/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:27

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 16:27

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

Documentos

Despacho

•16/10/2014, 16:34

Despacho

•16/10/2014, 16:35

25/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo de Almeida Pacheco Processo 0013047-03.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo de Almeida Pacheco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo de Almeida Pacheco Processo 0013047-03.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo de Almeida Pacheco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 00:49

Emissão da Relação

22/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:27

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 11:49

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:19

Processo Desarquivado

13/04/2023, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:39

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.

01/10/2019, 17:26

Processo Desarquivado

01/10/2019, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:23

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 19:31

Conclusos para despacho

19/10/2015, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 11:54

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2015.

28/05/2015, 17:03

Processo Desarquivado

23/03/2015, 17:13

Suspenso em Cartório

20/10/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Documento Digitalizado

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Ofício

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Documento Digitalizado

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de NULL

16/10/2014, 16:34

Juntada de Mandado

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:34

Processo convertido em eletrônico

26/09/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:56

Prazo em Curso

23/09/2014, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

17/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2007, 12:00

Despacho

•16/10/2014, 16:35

Despacho

•16/10/2014, 16:35

Despacho

•16/10/2014, 16:35

Despacho

•19/10/2015, 19:31

Interlocutória

•18/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:00

Sentença

•19/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:42