Procedimento Comum Cível 0800080-76.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 176.746,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:08

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:28

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:08

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:17

Documentos

Interlocutória

•17/02/2020, 15:49

Interlocutória

•29/04/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERT Recurso Extraordinário nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POST Recurso Extraordinário nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERTIFICO Recurso Especial nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) II. POSTO Recurso Especial nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERT Recurso Extraordinário nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POST Recurso Extraordinário nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) CERTIFICO Recurso Especial nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) II. POSTO Recurso Especial nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 1ª Acórdão - Apelação Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/04/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2022.

21/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:49

Recebidos os autos

14/01/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 05:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 05:53

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:58

Recebidos os autos

16/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:13

Recebidos os autos

15/12/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:52

Julgado procedente o pedido

15/12/2020, 10:52

Recebidos os autos

04/12/2020, 05:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 05:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2020, 16:03

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:20

Juntada de Ofício

12/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 05:12

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 05:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2020, 05:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 06:00

Juntada de Carta precatória

29/09/2020, 18:05

Juntada de Informações

29/09/2020, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:08

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

04/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2020, 09:16

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:30

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 06:03

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2020, 05:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:24

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 06:22

Juntada de Ofício

17/07/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 18:32

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:32

Expedição de Carta precatória.

29/06/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 23:55

Recebidos os autos

25/06/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2020, 07:55

Recebidos os autos

18/06/2020, 20:37

Decisão ou Despacho

18/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 09:50

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2020, 11:28

Recebidos os autos

18/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:59

Recebidos os autos

08/05/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 18:47

Recebidos os autos

29/04/2020, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 18:11

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 17:06

Recebidos os autos

14/04/2020, 15:51

Recebidos os autos

14/04/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:51

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:38

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:53

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 11:39

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:49

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2020, 15:49

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 11:01

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2020, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2020, 11:38

Distribuído por dependência

12/02/2020, 11:37

Interlocutória

•18/06/2020, 20:37

Despacho

•31/07/2020, 17:28

Despacho

•02/09/2020, 17:32

Sentença

•15/12/2020, 10:52

Despacho

•11/07/2024, 07:06

Acórdão

•11/07/2024, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:13

Acórdão

•11/07/2024, 07:13

Acórdão

•11/07/2024, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:18

Acórdão

•11/07/2024, 07:18

Acórdão

•11/07/2024, 07:18

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•17/02/2020, 15:49

Interlocutória

•29/04/2020, 18:11

Interlocutória

•18/06/2020, 20:37

Despacho

•31/07/2020, 17:28

Despacho

•02/09/2020, 17:32

Sentença

•15/12/2020, 10:52

Despacho

•11/07/2024, 07:06

Acórdão

•11/07/2024, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:13

Acórdão

•11/07/2024, 07:13

Acórdão

•11/07/2024, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:18

Acórdão

•11/07/2024, 07:18

Acórdão

•11/07/2024, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 07:18

Acórdão

•11/07/2024, 07:23

Despacho

•01/10/2024, 16:47