Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

0800085-68.2019.8.12.0036

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 05.***.***.0001-44
Autor
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-88
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
SILVANA DOS SANTOS FELICIANO
CPF 827.***.***-82
Reu
Advogados / Representantes
JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR
OAB/MS 10846•Representa: ATIVO
JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR
OAB/MS 10846•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:21
Documentos
Despacho
•16/03/2020, 13:54
Despacho
•26/03/2020, 19:25
Despacho
•21/07/2020, 11:29
Acórdão
•08/09/2020, 17:44
Acórdão
•21/09/2023, 14:10
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2024, 08:09
Acórdão
•29/04/2024, 08:09
Acórdão
•29/04/2024, 08:09
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2024, 08:09
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2024, 08:17
Acórdão
•29/04/2024, 08:17
Acórdão
•29/04/2024, 08:17
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2024, 08:17
Acórdão
•29/04/2024, 08:21