Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800896-09.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

LIGIANE FIGUEIREDO QUEIROZ

CPF 959.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 19:53

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:13

Documentos

Interlocutória

•09/04/2020, 14:24

Sentença

•14/07/2020, 18:26

Sentença

•10/12/2020, 01:06

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 21:53

Acórdão

•04/03/2024, 21:53

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 21:54

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 21:56

Acórdão

•04/03/2024, 21:56

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 21:57

Despacho

•31/07/2025, 15:56

Despacho

•02/12/2025, 18:19

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