Recurso Extraordinário 0800490-16.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA CUSTODIO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:34

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:29

INCONSISTENTE

21/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 17:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:34

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:29

INCONSISTENTE

21/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2022, 11:02

Certidão (Outras)

•12/09/2023, 08:49

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Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 17:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 10:43

Recurso Extraordinário não admitido

21/02/2024, 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:30

INCONSISTENTE

13/09/2023, 16:45

INCONSISTENTE

13/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:51

Decisão ou Despacho

12/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:00

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 15:33

INCONSISTENTE

10/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

09/05/2022, 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:31

Acórdão

•07/02/2024, 13:30

Acórdão

•07/02/2024, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:43