Cumprimento de sentença 0810422-27.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.405,82

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO SOFISA S.A.

CNPJ

Reu

BRASFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP 142246·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 09:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:32

Homologada a Transação

11/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:51

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 09:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:23

Documentos

Interlocutória

•10/04/2019, 17:16

Despacho

•01/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:32

Homologada a Transação

11/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 10:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/03/2023, 15:46

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 18:36

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:15

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Sofisa S.A. Advogada: Cláudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) Advogado: Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) Apelado: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fass Acórdão - Apelação Cível nº 0810422-27.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2022, 13:30

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:42

Recebidos os autos

29/09/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 21:12

Conclusos para decisão

10/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2022, 08:30

Processo Desarquivado

11/01/2022, 16:17

Recebidos os autos

10/01/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 20:49

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:54

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:17

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 05:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:51

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:33

Recebidos os autos

31/07/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:32

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:01

Expedição de Carta.

07/01/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:58

Expedição de Carta.

23/08/2019, 14:57

Expedição de Carta.

23/08/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 05:45:00, 10ª Vara Cível.

20/08/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 16:05

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:20

Conclusos para decisão

29/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:57

Recebidos os autos

01/07/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:38

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 14:09

Juntada de Ofício

23/04/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:26

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:16

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2019, 17:16

Conclusos para decisão

05/04/2019, 10:40

Realizado cálculo de custas

05/04/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/04/2019, 16:25

Realizado cálculo de custas

04/04/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:25

Despacho

•29/07/2019, 16:20

Despacho

•31/07/2020, 19:32

Despacho

•09/08/2021, 15:34

Sentença

•10/01/2022, 20:49

Sentença

•29/09/2022, 21:12

Despacho

•06/03/2023, 13:30

Sentença

•11/04/2024, 18:32