Execução Fiscal 0901592-85.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.361,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IZAIAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:22

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Izaias de Oliveira Teixeira Processo 0901592-85.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Izaias de Oliveira Teixeira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 17:29

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Izaias de Oliveira Teixeira Processo 0901592-85.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Izaias de Oliveira Teixeira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:43

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:32

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:14

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:58

Processo Desarquivado

14/02/2020, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:32

Arquivado Provisoriamente

13/04/2018, 15:31

Juntada de Ofício

13/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 16:31

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 12:35

Documento Digitalizado

29/05/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 15:08

Conclusos para decisão

18/01/2017, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2017, 12:37

Documento Digitalizado

11/01/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 17:27

Juntada de Mandado

22/11/2016, 17:27

Juntada de NULL

10/11/2016, 10:20

Prazo em Curso

28/09/2016, 13:24

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:28

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 12:13

Despacho

•26/05/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:31

Sentença

•20/09/2023, 13:43