Execução Fiscal 0901028-77.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.632,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALTAIR RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:21

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Altair Ramos Processo 0901028-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Altair Ramos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:33

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:46

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:21

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Altair Ramos Processo 0901028-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Altair Ramos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:47

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 06:48

Processo Desarquivado

19/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Arquivado Provisoriamente

02/03/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:51

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:35

Arquivado Provisoriamente

26/09/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 08:37

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 23:36

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 16:05

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 06:51

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 19:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 16:54

Documento Digitalizado

06/04/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 18:12

Conclusos para decisão

04/09/2015, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 21:01

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 18:39

Documento Digitalizado

07/04/2015, 18:38

Juntada de NULL

07/04/2015, 18:38

Juntada de Mandado

07/04/2015, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 18:37

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 18:54

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:55

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:55

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:47

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:23

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:23

Despacho

•03/03/2016, 08:48

Despacho

•07/07/2016, 16:05

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 18:01

Sentença

•20/09/2023, 13:47