Execução Fiscal 0901017-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.738,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBSON DE OLIVEIRA SAVALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:22

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Robson de Oliveira Savala Processo 0901017-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Robson de Oliveira Savala - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:00

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 14:33

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Robson de Oliveira Savala Processo 0901017-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Robson de Oliveira Savala - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:42

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 07:05

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:34

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 01:29

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:14

Documento Digitalizado

24/01/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 13:56

Conclusos para decisão

18/04/2016, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

20/03/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 14:33

Juntada de NULL

10/03/2016, 13:40

Juntada de NULL

10/03/2016, 13:40

Juntada de Mandado

10/03/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 13:36

Juntada de NULL

20/10/2015, 19:55

Prazo em Curso

02/10/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

30/09/2015, 19:10

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:21

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:21

Despacho

•16/01/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 15:24

Sentença

•20/09/2023, 13:42