Execução Fiscal 0022865-29.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2008

Valor da Causa

R$ 309.572,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BARATAO DA UTILIDADE DOMESTICA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:20

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Baratão da Utilidade Doméstica Ltda., Luiz Carlos Luz, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0022865-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Baratão da Utilidade Doméstica Ltda., Luiz Carlos Luz, Luiz Carlos Luz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:21

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•22/01/2015, 17:14

Despacho

•22/01/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:20

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Baratão da Utilidade Doméstica Ltda., Luiz Carlos Luz, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0022865-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Baratão da Utilidade Doméstica Ltda., Luiz Carlos Luz, Luiz Carlos Luz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:21

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 13:47

Registro de Sentença

20/09/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 06:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:48

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:13

Processo Desarquivado

07/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 17:04

Arquivado Provisoriamente

20/04/2018, 13:48

Juntada de Ofício

20/04/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:30

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:02

Documento Digitalizado

29/06/2017, 17:38

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 21:26

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 13:22

Documento Digitalizado

15/05/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 17:55

Conclusos para decisão

18/01/2017, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2017, 17:09

Documento Digitalizado

11/01/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 22:49

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:23

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 17:38

Juntada de NULL

17/11/2016, 17:26

Juntada de Mandado

17/11/2016, 17:25

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 17:45

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/07/2016da de 26/07/2016

26/07/2016, 17:45

Conclusos para decisão

11/07/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 22:14

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 16:46

Juntada de NULL

10/02/2015, 16:45

Juntada de Mandado

10/02/2015, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 16:43

Documento Digitalizado

10/02/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 16:41

Expedição de Carta.

29/01/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 18:06

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 17:51

Processo convertido em eletrônico

28/01/2015, 13:54

Juntada de NULL

28/01/2015, 09:25

Juntada de Mandado

28/01/2015, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2015, 16:38

Prazo em Curso

19/12/2014, 11:56

Expedição de Mandado.

19/12/2014, 11:55

Expedição em análise para assinatura

19/11/2014, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2014, 19:02

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/09/2012, 12:00

Carga Rápida

03/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

02/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

19/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

02/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2008, 12:00

Despacho

•22/01/2015, 17:14

Despacho

•22/01/2015, 17:14

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 16:02

Interlocutória

•26/07/2016, 17:45

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 17:38

Despacho

•12/05/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 17:53

Sentença

•20/09/2023, 13:47