Cumprimento de sentença 0804186-11.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.694,67

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:18

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:16

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:48

Registro de Sentença

25/07/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:18

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:16

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 14:57

Documentos

Sentença (Outras)

•02/02/2024, 15:58

Sentença

•02/02/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:48

Registro de Sentença

25/07/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:33

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:32

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 15:34

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 16:17

Recebida petição inicial

11/06/2025, 16:17

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2025, 06:36

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 17:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/06/2025, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768/MS) Embargado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Visto. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim Embargos de Declaração Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768/MS) Embargado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vi

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vi

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Pedro Henrique Verão Doffinger Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Advogada: Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB: 20826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804186-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:55

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB 20826/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0804186-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Verão Doffinger - Reqdo: Banco do Brasil S/A - [...] Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

28/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 16:41

Emissão da Relação

27/02/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:58

Registro de Sentença

02/02/2024, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/02/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:58

Expedição de NULL.

02/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 03:22:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/11/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 10:04

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Pedro Henrique Verão Doffinger - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Vislaini Géssica Simão de Almeida (OAB 20826/MS) Processo 0804186-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:44

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 08:42

Expedição de Carta.

22/09/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:24

Informação do Sistema

01/09/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 11:05

Interlocutória

•23/02/2024, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 15:15

Acórdão

•09/06/2025, 15:15

Despacho

•11/06/2025, 16:17

Sentença

•25/07/2025, 14:48