Execução Fiscal 0000717-46.2003.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 166,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago do Amaral L. Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0000717-46.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Pereira - Parte executada intimada do despacho de fls. 128: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:39

Juntada de Mandado

04/12/2024, 17:38

Juntada de NULL

04/12/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago do Amaral L. Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0000717-46.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Pereira - Parte executada intimada do despacho de fls. 128: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:39

Juntada de Mandado

04/12/2024, 17:38

Juntada de NULL

04/12/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:12

Processo Reativado

28/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Olimpio Pereira Processo 0000717-46.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Olimpio Pereira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 09:00

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:19

Registro de Sentença

19/09/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:40

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/01/2023, 13:15

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2022, 17:24

Processo Reativado

08/11/2022, 14:42

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/09/2022, 16:02

Arquivo Geral

25/09/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

24/09/2003, 12:00

Expedição de NULL.

02/09/2003, 12:00

Arquivo Provisório

02/09/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2003, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2003, 12:00

Mandado Emitido

22/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/05/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2003, 12:00

Juntada de NULL

20/03/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/02/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/02/2003, 12:00

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 15:57

Despacho

•09/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:17

Sentença

•19/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:44

Despacho

•31/01/2025, 10:02