Execução Fiscal 0000658-78.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 317,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCELO CESTARI-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marcelo Cestari-Me Processo 0000658-78.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marcelo Cestari-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 09:36

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:08

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 16:24

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marcelo Cestari-Me Processo 0000658-78.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Marcelo Cestari-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 13:59

Despacho

•01/08/2014, 13:59

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 09:36

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:08

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:59

Expedição de Carta.

10/05/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:21

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:21

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 12:37

Conclusos para despacho

11/12/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2015, 02:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2015, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2015, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

11/11/2015, 15:58

Prazo em Curso

07/10/2015, 12:50

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 15:32

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 18:38

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 18:38

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 19:01

Conclusos para despacho

22/04/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2015, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 17:12

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 18:18

Documento Digitalizado

22/08/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2014, 17:24

Prazo em Curso

01/08/2014, 14:06

Expedição de Carta.

01/08/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2012, 12:00

Processo Reativado

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2009, 12:00

Despacho

•01/08/2014, 13:59

Despacho

•01/08/2014, 13:59

Despacho

•25/09/2015, 19:01

Despacho

•15/02/2016, 10:12

Interlocutória

•28/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:59

Sentença

•20/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:11