Procedimento Comum Cível 0802782-66.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOAO GOMES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Gomes Filho DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME - CONDE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802782-66.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 14:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 19:29

Interlocutória

•30/01/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Gomes Filho DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME - CONDE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802782-66.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2018, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2018, 14:09

Recebidos os autos

09/07/2018, 16:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/07/2018, 16:10

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2018, 10:18

Recebidos os autos

29/06/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 04:12

Recebidos os autos

26/06/2018, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 19:43

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2018, 17:22

Recebidos os autos

15/06/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:59

Julgado procedente o pedido

15/06/2018, 16:59

Recebidos os autos

27/04/2018, 14:28

Recebidos os autos

27/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2017, 17:48

Conclusos para despacho

21/02/2017, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:09

Recebidos os autos

06/02/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2017, 12:45

Expedição de Carta.

31/01/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2017, 12:44

Recebidos os autos

30/01/2017, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2017, 15:53

Conclusos para despacho

27/01/2017, 17:54

Recebidos os autos

16/12/2016, 18:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 09:59

Recebidos os autos

14/12/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2016, 12:42

Recebidos os autos

08/11/2016, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 19:29

Recebidos os autos

08/11/2016, 17:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 17:46

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:28

Recebidos os autos

07/11/2016, 16:28

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:27

Sentença

•15/06/2018, 16:59

Interlocutória

•09/07/2018, 16:10

Despacho

•18/06/2024, 07:48

Acórdão

•18/06/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 08:01

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 08:11

Acórdão

•18/06/2024, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 08:11