Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000005-44.2017.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JOSE FABIO ROMUALDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARTINS DE AMORIM

OAB/MS 16991·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 08:15

INCONSISTENTE

06/05/2024, 07:22

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 14:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 08:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:03

INCONSISTENTE

06/05/2024, 07:22

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:33

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2024, 15:03

Recurso Especial não admitido

21/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:00