Execução Fiscal 0046748-10.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 30.736,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a majoraç Apelação Cível nº 0046748-10.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 13:15

Despacho

•29/03/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a majoraç Apelação Cível nº 0046748-10.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Magnum Vigilancia Patrimonial Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0046748-10.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 08:59

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:35

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:41

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:17

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:40

Processo convertido em eletrônico

16/04/2019, 13:38

Documento Digitalizado

03/08/2015, 17:57

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:31

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2010, 12:00

Materialização do processo

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:41

Sentença

•14/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:29

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Despacho

•05/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:14