Execução Fiscal 0362225-92.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.790,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 05:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:16

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 05:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:16

Documentos

Despacho

•14/07/2014, 13:37

Despacho

•14/07/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:16

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUND Acórdão - Apelação Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: D H C Transportes e Encomendas Urgentes Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0362225-92.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:11

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:53

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:03

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 14:17

Emissão da Relação

28/07/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2023, 08:48

Registro de Sentença

28/07/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:15

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:43

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 13:49

Processo Desarquivado

26/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:10

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 15:15

Conclusos para decisão

20/04/2017, 15:15

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2014.

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de NULL

14/07/2014, 13:37

Juntada de Mandado

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 14:53

Conclusos para despacho

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2011.

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

24/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2011.

23/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2008, 12:00

Materialização do processo

06/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2008, 12:00

Despacho

•14/07/2014, 13:37

Despacho

•30/05/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 10:30

Despacho

•14/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:15

Sentença

•28/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:49

Despacho

•17/08/2023, 09:30

Acórdão

•18/12/2023, 08:45

Despacho

•11/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:16