Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800865-29.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.460,89

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:45

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:41

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:19

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:45

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:41

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:19

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:25

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:24

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 13:25

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:49

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:48

Documento Digitalizado

19/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 16:12

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:29

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edson Amaurilio - Intima-se acerca do Despacho de fls. 170, bem como, para que possa apresentar os cálculos referente aos Honroarios da fase de conhecimento arbitrados no despacho retro. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800865-29.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:36

Recebida petição inicial

31/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:14

Processo Reativado

22/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 14:16

Emissão da Relação

28/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. Oshonoráriosrecursaissomente são cabíveis se houverdupladerrota Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSOR CONVOCADO - Í Acórdão - Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 17:08

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 14:53

Emissão da Relação

31/07/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2023, 18:39

Registro de Sentença

28/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/07/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:48

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:06

Expedição de Carta.

28/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 16:03

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 14:11

Recebida petição inicial

28/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

08/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 11:32

Informação do Sistema

06/06/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 12:40

Sentença

•28/07/2023, 18:39

Interlocutória

•10/08/2023, 09:37

Despacho

•31/07/2024, 09:36

Sentença

•13/11/2025, 16:45