Cumprimento de sentença 0801639-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 103.767,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:23

Outras Decisões

11/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:44

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(181)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 17:13

Sentença

•17/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:23

Outras Decisões

11/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:44

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:56

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:53

Juntada de Ofício

24/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:41

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 18:02

Registro de Sentença

25/02/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:21

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Antonio de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre a proposta de acordo ou, em caso de discordância, sobre a contestação apresentada (fls. 172/17), manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC) Processo 0801639-44.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Antonio de Lima - Após a prova pericial, Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC) Processo 0801639-44.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes e eventuais asistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 47, §1º do CPC).

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:11

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 11:56

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:58

Juntada de NULL

24/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:23

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:18

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:17

Documento Digitalizado

13/05/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:09

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:25

Processo Reativado

12/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:39

Outras Decisões

08/02/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Osmar Antonio de Lima Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO COMPROVADO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R Acórdão - Apelação Cível nº 0801639-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Antonio de Lima Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801639-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Antonio de Lima Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0801639-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 16:17

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:07

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2023, 09:05

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/05/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2023, 16:38

Registro de Sentença

17/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 21:37

Informação do Sistema

06/03/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 14:05

Interlocutória

•08/02/2024, 17:39

Despacho

•27/08/2024, 17:39

Sentença

•25/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:36

Despacho

•01/08/2025, 17:45

Interlocutória

•11/03/2026, 16:23