Embargos de Declaração Cível 0800865-29.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

EDSON AMAURILIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:43

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 10:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:43

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:13

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 18:59

Acórdão

•24/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:42

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:44