Execução Fiscal 0204712-66.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.211,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO FERREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

01/07/2024, 09:26

Documento Digitalizado

17/06/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Todas as movimentações(119)

Juntada de Ofício

01/07/2024, 09:26

Documento Digitalizado

17/06/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 18:04

Despacho

•16/10/2019, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecido Ferreira Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANT Acórdão - Apelação Cível nº 0204712-66.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecido Ferreira Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0204712-66.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:18

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:53

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:30

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:19

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:06

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:02

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 08:54

Outras Decisões

30/01/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 10:31

Processo Desarquivado

06/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:36

Arquivado Provisoriamente

25/06/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 08:14

Conclusos para despacho

17/10/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2017.

16/10/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:04

HP/Baixa da parte

17/03/2017, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 15:23

Prazo em Curso

20/01/2017, 17:41

Documento Digitalizado

20/01/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/01/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/01/2017, 17:39

Juntada de Mandado

20/01/2017, 17:39

Juntada de Ofício

26/12/2016, 16:00

Juntada de NULL

16/12/2016, 14:07

Prazo em Curso

14/07/2015, 13:35

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

14/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:01

Despacho

•10/06/2020, 15:02

Despacho

•21/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:38

Interlocutória

•30/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:36

Sentença

•14/05/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:05

Despacho

•25/07/2023, 09:33

Despacho

•05/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:12