Procedimento Comum Cível 0801505-06.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:04

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 09:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Acórdão - Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Acórdão - Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 16:02

Interlocutória

•18/11/2021, 13:03