Execução Fiscal 0900202-56.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 57.386,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUICAO DE ENSINO LATINO AMERICANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•03/11/2011, 14:25

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:03

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Instituição de Ensino Latino Americano Conclusão: Apelação Cível nº 0900202-56.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, 25 de setembro de 2023 Des. J

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Instituição de Ensino Latino Americano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0900202-56.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:29

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:18

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:14

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:33

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:19

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:28

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 20:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 20:52

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:01

Juntada de Mandado

29/09/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:29

Prazo em Curso

29/02/2016, 13:18

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 15:38

Autos preparados para expedição

10/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:08

Sentença

•01/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:23

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•01/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:33