Execução Fiscal 0902724-61.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.284,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOBERANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Soberana Prestadora de Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0902724-61.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:59

Despacho

•15/02/2017, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Soberana Prestadora de Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0902724-61.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Soberana Prestadora de Servicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0902724-61.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:52

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:28

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:00

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:16

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:13

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:11

Conclusos para decisão

21/06/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:31

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 17:26

Conclusos para despacho

14/09/2015, 14:27

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:25

Despacho

•11/06/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:55

Despacho

•27/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:55

Sentença

•14/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•05/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:16