Execução Fiscal 0904824-47.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.720,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•08/01/2013, 16:27

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:24

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Disk Cartuchos Comercio Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - EXTINÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o art. 202, III, do CTN e art. 2º, § º Acórdão - Apelação Cível nº 0904824-47.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Disk Cartuchos Comercio Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904824-47.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Disk Cartuchos Comercio Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0904824-47.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:36

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:18

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:57

Prazo em Curso

16/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:59

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 14:20

Registro de Sentença

14/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:11

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:33

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 12:12

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:44

Juntada de Mandado

21/10/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:13

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:36

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Interlocutória

•29/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 13:56

Despacho

•03/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:51

Sentença

•14/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:08

Despacho

•15/08/2023, 15:30

Despacho

•22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:03