Execução Fiscal 0900271-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 15.524,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIME Acórdão - Apelação Cível nº 0900271-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•28/10/2011, 17:33

Despacho

•02/04/2018, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIME Acórdão - Apelação Cível nº 0900271-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0900271-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:18

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:06

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:43

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:19

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:25

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:48

Conclusos para decisão

25/06/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:57

Conclusos para decisão

07/08/2015, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:34

Juntada de NULL

07/07/2015, 16:14

Juntada de NULL

07/07/2015, 16:14

Juntada de Mandado

07/07/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 16:13

Prazo em Curso

16/07/2014, 12:27

Expedição de Mandado.

16/07/2014, 08:02

Expedição em análise para assinatura

15/07/2014, 15:34

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 13:21

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 13:21

Autos preparados para expedição

10/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 18:43

Despacho

•14/04/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:11

Despacho

•14/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:25

Sentença

•01/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:16

Despacho

•21/08/2023, 08:48

Despacho

•05/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:20