Execução Fiscal 0900354-70.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 90.591,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0900354-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 15:59

Despacho

•18/03/2016, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0900354-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900354-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fernando Administração de Condominios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0900354-70.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:33

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:18

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:48

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:33

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:18

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:20

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:04

Prazo em Curso

07/06/2021, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2021, 13:02

Processo Desarquivado

21/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:36

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:40

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

16/03/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2016, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 02:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2015, 14:56

Juntada de NULL

05/11/2015, 10:49

Documento Digitalizado

05/11/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:12

Sentença

•01/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:24

Despacho

•21/08/2023, 08:48

Despacho

•06/12/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21