Execução Fiscal 0902893-09.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 128.294,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ENERTEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Enertel Engenharia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0902893-09.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•27/07/2012, 18:54

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:10

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Enertel Engenharia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0902893-09.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Enertel Engenharia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0902893-09.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 09:35

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:18

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:05

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:33

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:17

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:39

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:45

Juntada de NULL

01/07/2021, 17:55

Juntada de Mandado

01/07/2021, 17:52

Juntada de NULL

01/07/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:27

Prazo em Curso

28/09/2016, 12:38

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 11:49

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:45

Despacho

•15/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:13

Sentença

•01/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:24

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•05/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21