Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803986-60.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.580,38

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:58

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:55

INCONSISTENTE

17/04/2024, 08:55

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:27

Determinada Requisição de Informações

11/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:43

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Leandro Braga Abdalla Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803986-60.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0803986-60.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Braga Abdalla - Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 242, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, com fundamento no art. 42, da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso de fls. 230/237. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º, do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Após, com a apresentaçã

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/08/2023, 21:35

Realizado cálculo de custas

11/08/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 18:56

Homologada a Transação

15/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

15/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:32

Expedição de Carta.

31/01/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

13/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 19:35

Despacho

•29/03/2023, 12:11

Sentença (Outras)

•15/07/2023, 18:55

Sentença

•15/07/2023, 18:56

Interlocutória

•21/09/2023, 15:16

Despacho

•11/04/2024, 18:27

Sentença

•22/05/2024, 17:28