Procedimento Comum Cível 0800970-29.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LUZINETE TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 16:12

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:21

Documentos

Interlocutória

•10/08/2022, 10:56

Interlocutória

•15/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzinete Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - DIREITO À SAÚDE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800970-29.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzinete Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800970-29.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzinete Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800970-29.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:37

Recebidos os autos

24/07/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:19

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 09:10

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:20

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:50

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:21

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:53

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 17:22

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:30

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2022, 07:09

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 07:45

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:35

Expedição de Carta.

24/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2022, 07:14

Expedição de Carta.

24/08/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2022, 07:12

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:56

Decisão ou Despacho

10/08/2022, 10:55

Recebidos os autos

09/08/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:24

INCONSISTENTE

05/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:39

Sentença

•28/10/2022, 17:12

Despacho

•24/02/2023, 15:29

Sentença

•10/04/2023, 16:03

Acórdão

•24/11/2023, 06:50

Despacho

•27/11/2023, 18:00