Cumprimento de sentença 0803860-51.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.097,49

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

CLAUDEMAR DE FARIAS

CPF

Autor

ANTONIA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR FLORES PINHEIRO

OAB/MS 23032·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MATHEUS OLIVEIRA BARRETO

OAB/MS 29158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:49

Registro de Sentença

25/07/2025, 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:08

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:47

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:49

Registro de Sentença

25/07/2025, 14:49

Documentos

Sentença (Outras)

•26/03/2024, 15:54

Sentença

•26/03/2024, 15:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:08

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:36

Recebida petição inicial

26/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/05/2025, 06:26

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 06:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/05/2025, 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:02

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudemar de Farias - Ré: Antonia Lopes - Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 96/98), Intimação - ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS), Henrique Matheus Oliveira Barreto (OAB 29158/MS) Processo 0803860-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o recurso de fls. 104/112 em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:02

Processo Reativado

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:27

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemar de Farias - Ré: Antonia Lopes - Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais e, havendo interesse, requerer o que entender de direito e necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS), Henrique Matheus Oliveira Barreto (OAB 29158/MS) Processo 0803860-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 13:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/11/2024, 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Claudemar de Farias Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Recorrido: Antonia Lopes Advogado: Henrique Matheus Oliveira Barreto (OAB: 29158/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803860-51.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudemar de Farias Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Recorrido: Antonia Lopes Advogado: Henrique Matheus Oliveira Barreto (OAB: 29158/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803860-51.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 16:05

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemar de Farias - Ré: Antonia Lopes - [...] Intimação - ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS), Henrique Matheus Oliveira Barreto (OAB 29158/MS) Processo 0803860-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

24/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 16:33

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 14:04

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemar de Farias - Sentenças de fls. 56/59; Juiz(a) Leigo(a) [...] Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Claudemar de Farias, qualificado, ajuizou a presente ação indenizatória em desfavor de Antonia Lopes, para o fim: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de d Intimação - ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0803860-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 17:23

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:55

Registro de Sentença

26/03/2024, 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/03/2024, 15:55

Expedição de NULL.

26/03/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2023 03:51:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2023, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/10/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/11/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 07:03

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Claudemar de Farias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia Intimação - ADV: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB 23032/MS) Processo 0803860-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 11:03

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 11:02

Expedição de Carta.

22/09/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:02

Prazo em Curso

22/08/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 11:20

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 14:32

Informação do Sistema

17/08/2023, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:05

Interlocutória

•22/04/2024, 18:35

Interlocutória

•16/12/2024, 19:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/05/2025, 15:30

Despacho

•26/05/2025, 18:36

Sentença

•25/07/2025, 14:49