Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800213-22.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.450,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:53

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:25

Registro de Sentença

08/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:40

Documentos

Interlocutória

•05/06/2021, 13:26

Sentença

•30/09/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:53

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:25

Registro de Sentença

08/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:10

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:00

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Gesiene Martins Moreno (OAB 14546/MS) Processo 0800213-22.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dora Neli Galeano Dias - Exectdo: Município de Caracol - eor do ato: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms

21/05/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 17:59

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:56

Processo Desarquivado

20/05/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:48

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:01

Prazo em Curso

08/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800213-22.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dora Neli Galeano Dias - Vistos, etc. Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (art. 102, §1º, do CNCGJ/MS). Intime-se pessoalmente o Município de Caracol para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800213-22.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dora Neli Galeano Dias - Vistos, etc. Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (art. 102, §1º, do CNCGJ/MS). Intime-se pessoalmente o Município de Caracol para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800213-22.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dora Neli Galeano Dias - Vistos, etc. Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (art. 102, §1º, do CNCGJ/MS). Intime-se pessoalmente o Município de Caracol para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800213-22.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dora Neli Galeano Dias - Vistos, etc. Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (art. 102, §1º, do CNCGJ/MS). Intime-se pessoalmente o Município de Caracol para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução

25/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:01

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 12:54

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:14

Recebida petição inicial

01/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:45

Processo Reativado

09/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:33

Transitado em Julgado em data

20/03/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2022, 14:11

Prazo em Curso

08/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:19

Prazo em Curso

21/11/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/11/2022, 05:44

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2022, 14:30

Prazo em Curso

07/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 15:10

Registro de Sentença

30/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:00

Prazo em Curso

10/02/2022, 09:03

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:50

Juntada de Mandado

09/02/2022, 17:50

Juntada de NULL

09/02/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 15:27

Prazo em Curso

17/01/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 08:58

Prazo em Curso

17/11/2021, 10:59

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:25

Prazo em Curso

29/07/2021, 13:41

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 13:26

Proferida decisão interlocutória

05/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:08

Informação do Sistema

16/03/2021, 00:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 00:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:48

Despacho

•18/09/2023, 16:14

Sentença

•08/07/2025, 15:25