Agravo em Recurso Especial 0802018-86.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

JACKSON LUIZ DE ARAUJO

CPF 005.***.***-61

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

30/06/2023, 12:46

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CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 152410/2023 - AgInt

02/05/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0152410 - AgInt no AREsp 2176713 - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 15:31

Conhecido o recurso de JACKSON LUIZ DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00152410/2023 - AgInt no AREsp 2176713/MS

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)

13/04/2023, 19:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:06

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152410/2023 - AgInt no AREsp 2176713/MS

03/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

27/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251062/2023

27/03/2023, 16:51

Protocolizada Petição 251062/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 16:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/03/2023 Petição Nº 152410/2023 -

07/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/03/2023, 18:46

Documentos

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•26/07/2022, 17:09

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•26/07/2022, 17:09

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•26/07/2022, 17:09

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•26/07/2022, 17:09

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•26/07/2022, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2023, 15:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 06:55

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