Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801442-49.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 301.344,19

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 05:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alisson Filla de Almeida, André Masagão Ribeiro, Angelo Savério Pignatáro, Eduardo Jose Cezarino Dias, Emílio Masculi Schiave, Gilmar de Matos Marques, Laércio Padoin, Marcus Fernando Pereira, Mario Cappello Pignataro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS) Processo 0801442-49.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 04:14

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:13

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:13

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 05:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:38

Documentos

Interlocutória

•07/03/2023, 17:28

Despacho

•21/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alisson Filla de Almeida, André Masagão Ribeiro, Angelo Savério Pignatáro, Eduardo Jose Cezarino Dias, Emílio Masculi Schiave, Gilmar de Matos Marques, Laércio Padoin, Marcus Fernando Pereira, Mario Cappello Pignataro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS) Processo 0801442-49.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 04:14

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:13

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alisson Filla de Almeida Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: André Masagão Ribeiro Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: Angelo Savério Pignatáro Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: Eduardo Jose Cezarino Dias Advog Recurso Inominado Cível nº 0801442-49.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alisson Filla de Almeida Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: André Masagão Ribeiro Advogado: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: Angelo Savério Pignatáro Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Recorrente: Eduardo Jose Cezarino Dias Advog Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801442-49.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:56

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2023, 09:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:14

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/09/2023, 22:02

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:44

Homologada a Transação

09/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:20

Expedição de Carta.

01/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2023, 16:28

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 11:05

Juntada de Ofício

28/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:28

Declarada incompetência

07/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:44

INCONSISTENTE

03/03/2023, 12:44

Realizado cálculo de custas

11/02/2023, 07:28

Realizado cálculo de custas

11/02/2023, 00:21

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 00:21

Interlocutória

•26/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:55

Despacho

•26/07/2023, 15:46

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 15:44

Sentença

•09/08/2023, 15:44

Interlocutória

•11/09/2023, 15:24

Despacho

•08/11/2024, 16:29