Cumprimento de sentença 0825941-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.362,17

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ILKER LUIZ ALVES BATISTA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

CNPJ

Reu

ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DOS PASSOS SONCIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI

OAB/MS 15001·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/MS 25430·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:21

Julgamento com Resolução de Mérito

08/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:47

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 13:54

Interlocutória

•05/05/2021, 14:04

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:21

Julgamento com Resolução de Mérito

08/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.

28/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:55

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:48

INCONSISTENTE

24/03/2023, 12:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/03/2023, 12:40

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A, R$ 720,17 Devedores - ADV: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), João Joaquim Martinelli (OAB 45071A/RS) Processo 0825941-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A, R$ 720,17 Devedores - ADV: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), João Joaquim Martinelli (OAB 45071A/RS) Processo 0825941-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tap – Transportes Aéreos Portugueses S/A, R$ 720,17 Devedores - ADV: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), João Joaquim Martinelli (OAB 45071A/RS) Processo 0825941-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:28

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:26

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:29

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ilker Luiz Alves Batista Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Gabriela Ribeiro da Cruz (OAB: 26149/MS) Embargado: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825941-08.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ilker Luiz Alves Batista Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Gabriela Ribeiro da Cruz (OAB: 26149/MS) Embargado: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825941-08.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:30

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:31

Decisão ou Despacho

17/05/2022, 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

20/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:34

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:31

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

05/05/2021, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 20:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/10/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:54

Expedição de Carta.

02/09/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2020 03:40:00, 14ª Vara Cível.

31/08/2020, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:26

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 19:40

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:59

Despacho

•04/10/2021, 14:30

Despacho

•16/05/2022, 15:28

Sentença

•31/08/2022, 16:30

Acórdão

•02/03/2023, 17:38

Despacho

•23/03/2023, 17:49

Despacho

•08/08/2023, 12:51

Sentença

•08/11/2023, 16:21