Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811893-37.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 528,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811893-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:55

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 13:35

Interlocutória

•24/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811893-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811893-37.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811893-37.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811893-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811893-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marisa Nardi de Godoy Tolentino Amaral Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811893-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:21

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:56

Homologada a Transação

05/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 16:27

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2022, 15:23

Juntada de Mandado

01/07/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 15:42

Juntada de Mandado

08/06/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

01/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:21

INCONSISTENTE

25/05/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:26

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:50

Concedida a Medida Liminar

24/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:31

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:56

INCONSISTENTE

23/05/2022, 11:56

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 11:10

Despacho

•25/01/2023, 14:32

Despacho

•20/03/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 16:32

Sentença

•05/06/2023, 12:56

Despacho

•28/08/2023, 16:08

Despacho

•09/09/2024, 15:07