Cumprimento de sentença 0800771-97.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.070,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MIGUEL FREIRE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:38

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 19:12

Interlocutória

•26/01/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:43

INCONSISTENTE

24/10/2023, 07:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/09/2023, 08:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:26

Determinada Requisição de Informações

25/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:50

Processo Desarquivado

01/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Miguel Freire Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800771-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Miguel Freire Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800771-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Miguel Freire Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800771-97.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Miguel Freire Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Miguel Freire Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:11

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:23

Decisão ou Despacho

13/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:51

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:37

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:15

Juntada de Ofício

22/06/2021, 12:56

Juntada de Ofício

14/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 16:24

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2021, 11:17

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:39

Juntada de Ofício

04/05/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/03/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:43

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:35

Juntada de Ofício

12/03/2021, 10:33

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:56

Decisão ou Despacho

11/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:54

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:46

Decisão ou Despacho

04/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:41

Expedição de Carta.

27/01/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2021 05:40:00, 6ª Vara Cível.

27/01/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:15

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:45

Decisão ou Despacho

26/01/2021, 18:45

Realizado cálculo de custas

26/01/2021, 07:09

Conclusos para decisão

25/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:10

Realizado cálculo de custas

25/01/2021, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.

22/01/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:02

Recebidos os autos

15/01/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 19:12

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:58

Realizado cálculo de custas

15/01/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 23:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/01/2021, 19:27

Realizado cálculo de custas

14/01/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 18:47

Interlocutória

•04/02/2021, 18:46

Interlocutória

•11/03/2021, 18:56

Despacho

•17/03/2021, 19:39

Despacho

•10/05/2021, 18:04

Despacho

•17/05/2021, 15:44

Despacho

•23/08/2021, 17:15

Interlocutória

•13/04/2022, 18:23

Sentença

•23/09/2022, 18:39

Sentença

•14/11/2022, 17:29

Despacho

•27/03/2023, 09:02

Acórdão

•27/03/2023, 09:02

Despacho

•25/08/2023, 18:26

Sentença

•30/01/2024, 17:20