Execução Fiscal 0900887-58.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.282,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OCTUM SOLUCOES INTERNET CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Octum Solucoes Internet Consultoria Ltda Processo 0900887-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Octum Solucoes Internet Consultoria Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:04

Documentos

Despacho

•05/12/2014, 20:00

Despacho

•09/08/2016, 14:31

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Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Octum Solucoes Internet Consultoria Ltda Processo 0900887-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Octum Solucoes Internet Consultoria Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 17:27

Registro de Sentença

21/09/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:49

Processo Desarquivado

21/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:22

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 15:44

Processo Desarquivado

06/08/2018, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 13:34

Prazo em Curso

22/08/2016, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 19:49

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 18:26

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 14:31

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2015, 17:14

Documento Digitalizado

29/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 17:15

Documento Digitalizado

26/02/2015, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 17:13

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

29/01/2015, 18:53

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2014, 18:43

Conclusos para despacho

29/11/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2014, 07:01

Distribuído por sorteio

29/11/2014, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2014, 07:01

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 14:44

Sentença

•21/09/2023, 17:27